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Projeto de Lei irá mudar a pecuária

Postado em:
02/2019

Projeto quer tornar obrigatório o abate humanitário nos frigoríficos brasileiros, com isso a carne brasileira teria maior abertura no mercado externo e valorização do produto.

Um dos primeiros projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em 2019 torna obrigatório o abate humanitário de animais em todos os matadouros, abatedouros e frigoríficos do país. Hoje, a regra vale só para estabelecimentos que exportam carnes para diversas partes do mundo e são fiscalizados pelo governo federal.

A seção de protocolo da Casa registrou filas de parlamentares e assessores desde o início da manhã desta segunda-feira, dia 4, mas apenas após a abertura oficial da legislatura, às 15h, começou a receber novas proposições. Até às 18h já eram, pelo menos, 150 novos PLs (o sistema é atualizado frequentemente).

O PL 49/2019 é de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas/MG). Ele foi eleito com a bandeira de defesa dos animais e, além dessa proposição, apresentou outros doze textos abordando o mesmo tema.

Segundo o consultor em Defesa Agropecuária e ex-secretário do Ministério da Agricultura, Enio Marques, o abate humanitário já é lei no Brasil e é cobrado dos estabelecimentos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou seja, aqueles que são autorizados a exportar. Ele considera a proposta, de estender a obrigatoriedade aos demais abatedouros, de responsabilidade de estados e municípios, louvável e positiva para o Brasil.

“O governo já poderia estender isso a todos, por meio de decreto para ir harmonizando determinadas coisas, mas não fez. É legal, ele acertou nessa proposta. Hoje o abate humanitário é definido pela OIE e tem uma série de obrigações, que os frigoríficos inspecionados pelo Ministério da Agricultura já cumprem, mas os estabelecimentos menores não, até porque custa caro”, destacou. Ele afirmou que a aplicação desses métodos começou por pressão externa e depois virou habitual com a introdução conceito de bem-estar animal na pecuária brasileira.

Na justificativa, o deputado Fred Costa afirma que um método a ser seguido é o adotado por países islâmicos, com o abate halal. “O abate de animais deve ser realizado sem sofrimentos desnecessários e as condições humanitárias devem prevalecer em todos os momentos precedentes ao abate. Os principais problemas encontrados hoje referentes ao bem-estar animal estão relacionados com instalações e equipamentos inadequados, falta de treinamento dos funcionários, manutenção insuficiente dos equipamentos e manejo inadequado”, ressalta.

Atualmente, o tema é definido pela Instrução Normativa 32/2000, do Ministério da Agricultura, que instruiu um conjunto de diretrizes técnicas e científicas que garantam o bem-estar dos animais desde a recepção até a operação de sangria.
“Ao contrário, reduz perdas e aumenta sua produtividade, além de oferecer produtos com valor agregado em um mercado com consumidores cada vez mais exigentes. Mas, o mais importante, é que os animais possam viver sem distresse (estresse negativo, ao qual o corpo não consegue se adaptar) e sofrimentos desnecessários”, finaliza.

A proposta do parlamentar mineiro determina que “nenhum animal pode ser sangrado se não estiver inconsciente, após constatação do veterinário responsável”. Dispões ainda que o abate deve ser “necessariamente por percussão mecânica, por processamento químico, ou, ainda, por outros métodos modernos que impeçam o abate cruel, doloroso ou agônico de qualquer tipo de animal destinado ao consumo”.

O PL proíbe o uso de marreta, picada de bulbo ou qualquer outro método cruel no abate e veda o uso de instrumentos que possam causar dor, angústia ou sofrimento durante o trajeto de embarque até o local de abate.

A proposta dispões ainda sobre uso de pisos antiderrapantes, rampas pouco inclinadas para evitar lesões, necessidade de utilização de currais antiestresse e sobre o comportamento dos funcionários desses estabelecimentos: devem ser capacitados para proporcionar o bem-estar animal e fazer a utilização correta dos equipamentos de insensibilização e de imobilização dos animais, sob a supervisão de técnico habilitado e especializado em bem-estar animal, que será o responsável pelas ações realizadas no local e terá autonomia para agir em caso de procedimentos incorretos”. Tudo isso já é seguido em matadouros, frigoríficos e abatedouros inspecionados pelo Ministério da Agricultura. A intenção é estender a obrigatoriedade aos outros estabelecimentos do país.

Recorde de PL

O primeiro projeto que tratou de temas estritamente do agronegócio foi o 149/2019, do deputado Heitor Schuch, que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, basicamente uma reapresentação da proposta 10.879/2018 criada pelo ex-deputado Adilton Sachetti (PSB/MT), do ano passado, que foi arquivada em função do fim da legislatura.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) apresentou 53 projetos de lei de uma só vez. A maioria trata de questões referentes à segurança pública. Outra recordista foi Renata Abreu (Podemos/SP), que deu entrada a 27 propostas. Nenhum deputado da bancada ruralista apresentou novos projetos até o fechamento dessa matéria.

Publicado em comprerural.com

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